Project Gutenberg's Paz e Arbitragem, by Sebastião de Magalhães Lima
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Title: Paz e Arbitragem
Author: Sebastião de Magalhães Lima
Release Date: May 21, 2009 [EBook #28914]
Language: Portuguese
*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK PAZ E ARBITRAGEM ***
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O IDEAL MODERNO
BIBLIOTHECA
POPULAR
DE
ORIENTAÇÃO
SOCIALISTA
PAZ E ARBITRAGEM
DIRECTORES
MAGALHÃES LIMA
E
TEIXEIRA BASTOS
COMP.A N.AL EDITORA
SECÇÃO EDITORIAL
ADM. J. GUEDES--LISBOA
O IDEAL MODERNO
PAZ E ARBITRAGEM
POR
MAGALHÃES LIMA
Membro do Bureau Internacional permanente da paz
LISBOA
Secção Editorial da Companhia Nacional Editora
Administrador--Justino Guedes
50, Largo do Conde Barão, Lisboa
Agencias
Porto, Largo dos Loyos, 47, 1.º
38, Rua da Quitanda, Rio de Janeiro
1897
Á Senhora Baroneza de Suttner
_Á Senhora Baroneza de Suttner, a brilhante evangelista do movimento
pacifico, auctora do famoso romance *Abaixo as armas*, que tem feito a
volta do mundo com um successo nunca visto--dedico e consagro este
livrinho. No ultimo congresso da paz que se realizou, em Hamburgo, no
passado mez de agosto, do corrente anno, foi esta illustre senhora quem
mais se esforçou, para que a nova reunião se effectuasse em Lisbôa,
pondo, em nosso favor, a sua palavra eloquente e a sua influencia
prestigiosa._
_Com esta pequena e insignificante offerta, desejo provar-lhe, em
primeiro logar, a altissima consideração em que é tido, entre nós, o seu
nome aureolado, e, em segundo logar, pretendo manifestar-lhe
publicamente o meu inolvidavel reconhecimento na obra grandiosa da paz e
da arbitragem internacional que proseguimos solidariamente._
I
O movimento pacifico
No fim do seculo XIX, nota-se este contraste singular e monstruoso: ao
passo que as industrias attingem um desenvolvimento maximo, nunca o
poder do militarismo foi maior do que em nossos dias. A guerra é um
crime no ponto de vista humanitario; é um crime no ponto de vista
social; é um crime no ponto de vista moral; e é um crime no ponto de
vista economico e financeiro. O movimento pacifico tem tomado, por toda
a parte, proporções assombrosas. Só na Allemanha existem mais de
sessenta sociedades da paz. Os Estados-Unidos da America e a Inglaterra
revelam-nos, a cada passo, a tendencia para as idéas pacificas, pela
pratica da arbitragem. O principio da arbitragem é a maior conquista
d'este seculo. É a acção do individuo substituindo-se cada vez mais á
acção do Estado. Os amigos da paz, além da suppressão dos exercitos
permanentes, pretendem resolver pela arbitragem todos os litigios
internacionaes. Nada mais racional e nada mais justo. A democracia
moderna fez da arbitragem uma das suas primeiras reivindicações. Haja
vista o que succede em todas as grandes republicas; como a Suissa, onde
existe um verdadeiro partido pacifico, organisado e disciplinado, tendo
por orgão o interessante jornal--_Os Estados Unidos da Europa_, fundado
por Charles Lemonnier e como meio de propaganda a _Liga da Paz e da
Liberdade_ que foi presidida, nas suas primeiras sessões, por Garibaldi
e Victor Hugo; o Brazil que, ainda ha pouco, recorreu a nós na questão
relativa á ilha da Trindade; os Estados-Unidos da America que, n'este
momento, negoceiam com a Inglaterra um tratado de arbitragem permanente.
Os amigos da paz encontram o seu principal ponto de apoio no
desenvolvimento intellectual e material das sociedades. As condições
economicas hão de impor o desarmamento, n'uma épocha mais ou menos
proxima. A guerra só pode aproveitar aos chefes de Estado, ambiciosos de
glorias e de conquistas. A guerra e a paz armada constituem um mesmo mal
e uma mesma calamidade. A affirmação da paz e a condemnação da guerra
entra hoje, como ponto obrigado, de todas as reivindicações operarias.
Por occasião do ultimo congresso socialista, que se reuniu em Londres, o
_meeting_ de _Hyde-Park_, em favor da paz, foi de uma imponencia
desusada. Affirmar a paz é affirmar o respeito pela vida e pela
dignidade humana. Affirmar a paz o mesmo é que consagrar o principio do
trabalho. A guerra só pode interessar aos reis e aos imperadores que
n'ella encontram o esteio ás suas ambições desregradas e á sua cupidez
nunca assaz saciada. A democracia quer e consagra a paz, como suprema
aspiração social.
Sustentam alguns que a guerra é uma solução, e que só ella pode resolver
as contendas que dividem os povos entre si. Mas, dado que assim fôsse,
como se explica que *oito mil e tantas guerras* nada puderam resolver
até hoje? Só Napoleão, á sua parte, causou a morte a *3.700.000*
pessoas. Em que melhorou a sorte da França com isso? E, porventura,
modificou ou alterou essa horrivel matança, no minimo que fôsse, os
destinos da humanidade? Desde 1648 a guerra tem custado á Europa 400
biliões de francos, roubados á producção e ao trabalho. A paz armada
absorve dois terços do rendimento das nações. Está calculado que, em
impostos directos ou indirectos, a guerra absorve, cada anno, cêrca de
um decimo do rendimento de cada francez. O cidadão que possue 10.000
francos de rendimento é obrigado a contribuir, para as despesas de
guerra, com mil francos por anno, sem prejuizo de toda a sua fortuna e
mesmo da sua vida se ella lhe fôr exigida e reclamada. O operario,
independentemente dos tres annos que é obrigado a servir na caserna, dos
vinte oito dias de serviço, em tempo de guerra, em cada anno de plena
paz, trabalha um mez para a guerra. Egual cálculo se poderia fazer em
relação aos outros paizes. Simplesmente monstruoso!
Para fazer cessar semelhante estado de cousas, o movimento pacifico
entendeu dever ampliar a sua esphera de acção, dirigindo-se
simultaneamente a todas as classes sociaes sem distincção, aos grupos
nacionaes, aos partidos politicos, aos governos, aos parlamentos e á
grande massa trabalhadora que parece ainda não ter comprehendido
claramente as vantagens que, para a civilisação, poderiam advir de um
desarmamento geral. A idéa de patria está hoje consubstanciada nos
exercitos permanentes, nas alfandegas, n'um proteccionismo economico
levado ao seu maximo exaggêro e n'outros meios artificiaes que servem
sómente para cavar um abysmo, cada vez mais fundo, entre os povos. Em
nome de um falso patriotismo, commettem-se os maiores absurdos e as
maiores infamias. No dia em que todos se convencerem que o patriotismo,
invocado pelos governos, não passa de um pretexto para illudir e
escravisar os povos; no dia em que o proletariado responder ao
chamamento ás armas com uma gréve geral ou com a recusa ao serviço
militar, n'esse dia terá soado a ultima hora para essa nefasta politica
que alguem appellidou a _politica dos kilometros quadrados_.
A paz é a grande questão, por excellencia, a que estão subordinadas
todas as soluções, sociaes, philosophicas e humanitarias. Assim o
comprehendem os pensadores, os philantropos, os jornalistas e os
publicistas de todos os paizes. Qual o meio de crear uma opinião
internacional efficaz, capaz de reagir contra o militarismo?--eis o
problema. É, n'este sentido, que se dirigem as vistas de todos os que se
interessam pelo bem-estar da humanidade e pelo futuro da civilisação. O
movimento pacifico, já hoje muito poderoso, comprehende as quatro
divisões seguintes: 1.º, a _conferencia inter-parlamentar_,
exclusivamente composta de delegados dos parlamentos; 2.º, o _congresso
universal da paz_, composto de delegados de todas as sociedades da paz;
3.º, os _comités parlamentares_; 4.º, _as sociedades da paz_. A
propaganda é, no fundo, obra eminentemente prática para a qual concorrem
milhares de trabalhadores. Os grupos inter-parlamentares teem o seu
_Bureau central_, em Berne, e as sociedades da paz teem, como principal
orgão, o _Bureau internacional da paz_, com séde tambem em Berne. As
sociedades sobem, presentemente, ao numero de 18 nos Estados-Unidos da
America, com uma centena de succursaes e de 69 na Europa, com 190
secções, regularmente constituidas, sem falar dos numerosos grupos
locaes. Muitas e importantes sociedades de damas, tendo em vista a
reivindicação dos direitos da mulher, pronunciaram-se tambem por uma
propaganda energica em favor das idéas de paz. Innumeras sociedades
operarias se proclamaram solidarias com a obra da paz. Todas estas
organisações se puzeram em contacto, umas com as outras, nos differentes
congressos internacionaes (Paris, 1889; Londres, 1890; Roma, 1891;
Berne, 1892; Chicago, 1893; Antuerpia, 1894; Budapesth, 1896; Hamburgo,
1897.) O _Bureau_ de Berne serve do centro de communicação aos diversos
grupamentos e está em correspondencia, com todos os paizes do mundo. Os
partidarios da paz contam com numerosos e importantes orgãos na imprensa
de todos os paizes: na França--_La France_; _l'Epoque_; _La paix par le
droit_; _Almanach de la paix_; _La revue liberale_; _La Coopération des
Idées_; _Le Devoir_; _Petits plaidoyers contre la guerre_: na
Inglaterra--_Concord_; _The Herald of Peace_: na Suissa--_Les Etats Unis
d'Europe_; _La conférence inter-parlementaire_; _Correspondance
bi-mensuelle_: na Dinamarca--_Fredebladet_; na Suecia--_Ned Med Vapnen_:
na Noruega--_Det Norske Frebsblad_; na Italia--Almanach _Giu le armi_;
_la libertá e la pace_: na Hollanda--_Pax Humanitate_: na Austria--_Die
Waffen Nieder_: na Allemanha--_Monatliche Friedens Korrespondenz_: na
Belgica--_L'Independance belge_: nos Estados-Unidos da America--_The
advocate of peace_; _The peace-maker_.
Para que se possa avaliar, com exactidão, do movimento que hoje
preoccupa os espiritos em todo o mundo civilisado, damos, em seguida, a
historia summaria e a lista das sociedades da paz, com o interesse que
nos inspiram todas as manifestações do direito, da justiça e da
consciencia publica, qualquer que seja o paiz onde ellas se realisem.
A. Estados Unidos da America
1--Sociedade da paz de New-York, fundada em 1815 por um grupo de vinte
individuos. Creou um grande numero de secções até á sua fusão com a
Sociedade americana da paz.
2--Sociedade da paz de Ohio, fundada em 2 do dezembro de 1815, sob a
influencia de uma brochura do dr. Noah Worcester. Contava 8 secções em
1815.
3--Sociedade da paz de Massachusets, fundada em 26 de dezembro de 1815,
pela iniciativa do dr. Worcester. Contava 22 membros do momento da sua
fundação. Em 1831 tinha 19 secções.
Sociedades actuaes
4--Sociedade americana da paz, fundada em Nova York, a 8 de maio de
1828, pela fusão das sociedades de Maine, Massachusets, de Nova York e
da Pensylvania. A sua séde foi transferida, em 1837, de Nova York para
Boston.
5--Sociedade da paz de Connectitut, fundada em 1935. Creou um grande
numero de secções.
6--União universal da paz. Esta sociedade foi fundada, em 1866, pelo sr.
Alfredo Love, em Philadelphia, e conta mais de 30 secções, espalhadas
nas differentes regiões dos Estados-Unidos, entre outras, Washington,
Nova York, Rhode Island, Pensylvania, Massachusets, Connectitut,
Carolina do Sul e Chicago.
7--Associação dos amigos da paz da America, fundada, em 1869, em Nova
Vienna. Extendeu-se até Richmond.
8--Arbitragem christã e Sociedade da paz, fundada em Philadelphia, em
1866.
9--Departamento da paz, sociedade de damas, fundada, em 1887, pela
Senhora Hannah J. Bailey, em Maine.
10--Associação nacional de arbitragem, fundada em Washington, em 1877,
por Belva Lockwood.
11--Sociedade nacional da paz, fundada, em 1893, em Kansas.
12--Liga internacional feminina da paz, fundada, em 1895, por Frost
Evans, em Mystic, Conn., possuindo secções em várias regiões.
13--Sociedade da paz da Carolina do Sul, Columbia.
14--Sociedade da paz Illinois, Chicago.
15--Sociedade pacifica de arbitragem, California.
16--Sociedade da paz de Rhode Island.
17--Associação dos amigos da paz de Philadelphia.
18--Conselho da arbitragem, Philadelphia.
B. Europa
Gran-Bretanha
1--Sociedade da paz, fundada em 14 de julho de 1896, com séde em
Londres, e tendo 31 sociedades filiadas como auxiliares.
2--Liga internacional da arbitragem, fundada em dezembro de 1868, em
Londres. Possue numerosos grupos.
3--Associação internacional da paz e arbitragem, fundada por Hodgson
Pratt, em 1880. Possue uma secção em Oxford, creou uma secção em
Bruxellas e muitas outras sociedades da paz na Italia.
4--Sociedade feminina da paz e arbitragem de Liverpool e Birkenhead,
fundada em fevereiro de 1886, em Birkenhead.
5--Comité da sociedade dos amigos da paz, fundada em 1888, em Haslemere.
6--União christã da concordia internacional, fundada em Londres, em
1889, pelo fallecido George Gillett.
7--Associação de arbitragem britannica e extrangeira, Liverpool.
8--Associação de arbitragem, Londres.
9--Associação internacional da lei, Londres.
10--Sociedade da paz de Dublin, Dublin.
França
1--Liga do bem publico, fundada em 1858, pelo sr. Potonié Pierre.
2--Sociedade francesa da arbitragem entre as nações fundada por
Frederico Passy, em 1867, sob a designação de «Liga internacional da
paz». Foi denominada mais tarde: Sociedade francesa dos amigos da paz.
3--Grupo dos amigos da paz de Puy-de-Dôme, fundado em Clermont Ferrand.
4--Sociedade da paz e da arbitragem do Familisterio de Guise, fundada, a
15 de maio do 1886, em Guise, pelo sr. Godin.
5--Associação da paz pelo direito, fundada, em Nimes, em abril de 1887,
sob a denominação de Associação dos jovens amigos da paz.
6--Sociedade da paz d'Abbeville e de Ponthien, fundada, em 1892, pelo
sr. Jules Tripier.
7--Sociedade da paz de Felletin e Aubusson, fundada, em julho de 1893,
pelos srs. Pichot e Jorrand.
8--União internacional das mulheres, fundada om 1895, em Paris, pela
iniciativa de algumas damas de Inglaterra e de França.
9--Liga franco italiana, fundada em Paris pelo st. Raqueni, com uma
succursal na Algeria.
10--A alliança universal, fundada pelo sr. Jonnet, em St. Raphael, Var.
11--Liga internacional das mulheres para o desarmamento internacional,
fundada em Paris pela princeza Wiszniewska.
Suissa
1--Liga internacional da paz e da liberdade, fundada em Genebra, em
1867, por Charles Lemonnier. A séde do seu comité central foi
transferida de Genebra para Berne, em junho de 1897.
2--Sociedade suissa da paz. Esta secção da Liga da paz e da liberdade
foi fundada em 1869, em Neuchatel, o compõe-se de 19 grupos espalhados
por toda a Suissa.
3--Sociedade academica da paz, fundada em Zurich, a 20 de julho de 1893.
4--Sociedade christã para a propaganda da paz, fundado em Bienne em
1894.
Dinamarca
Associação da paz da Dinamarca, outr'ora _Sociedade para a neutralização
da Dinamarca_ fundada em 28 do novembro de 1882, em Copenhague, pela
iniciativa do sr. Frederico Bajer. Conta cêrca de 120 secções,
organisadas e distribuidas por todo o paiz.
Suecia
Associação Sueca da arbitragem e da paz, fundada em 1883, em Stockholmo.
Conta 21 secções com grande numero da sub-secções.
Noruega
Sociedade norueguesa da paz, fundada em 1895, por iniciativa do sr. M.
Hanssen, em Christiania. Conta 28 secções.
Allemanha
1--Associação allemã para a propaganda da paz internacional, sociedade
fundada em 1874, pelo sr. Lowenthal e por elle reconstituida em Berlim.
Organisou uma sociedade de damas.
2--Sociedade da paz de Frankfort, fundada a 23 de outubro de 1886.
Contribuiu para a creação de differentes grupos allemães.
3--Sociedade dos amigos da paz de Wiesbaden, Wiesbaden.
4--Sociedade allemã da paz, fundada em 1892 em Berlim. Conta 53 grupos
que são outras tantas sociedades, e a sua influencia é enorme e cresce e
augmenta de dia para dia.
5--Sociedade da paz de Munich, Munich.
Italia
1--Sociedade internacional União lombarda, fundada em Milão, em 1887.
2--Associação da arbitragem e da paz internacional, fundada em Roma, em
maio de 1877.
3--Sociedade da paz, fundada em Veneza, em 1889.
4--Sociedade da paz, de Palermo, fundada em maio de 1890. Conta uma
secção.
6--Sociedade da paz e da arbitragem de Perugia, fundada a 16 de julho de
1892. Creou differentes sociedades.
6--Comité franco-italiano de propaganda conciliadora, fundado em Roma, a
6 de julho de 1893, pelo fallecido homem de Estado, M. R. Bonghi. É
formado por 210 membros approxidamente, entre italianos e francezes, na
sua maioria senadores e deputados.
7--Os pioneiros da paz, fundada em Turim, em 1894. Conta uma secção em
Nice.
8--União artigiana da paz e da arbitragem, Arti.
9--Comité de Borgosesia, Bargosesia, provincia de Novara.
10--Comité de Ceres para a paz e arbitragem internacional, Ceres,
provincia de Turim.
11--Comité de Barzano, Barzano, provincia de Como.
12--Sociedade para a paz e arbitragem, de Voghera, Voghera.
13--Comité de Missaglia, Missaglia, provincia de Como.
14--Comité de Torre Pellice, fundado a 31 de maio de 1896, em
Bricherasio.
15--Comité de Murisengo, fundado em dezembro de 1896, em Casale
Monferrato.
Belgica
Sociedade belga da arbitragem e da paz, fundada em Bruxellas, a 25 de
fevereiro de 1889.
Hollanda
Sociedade geral neerlandeza da paz, fundada em Amsterdam, a 26 de
janeiro de 1871. Conta 7 secções espalhadas por todo o paiz.
Austria
1--Sociedade austriaca da paz, fundada em Vienna, em 1891
2--Sociedade academica da paz de Vienna, fundada em 1891.
3--Sociedade litteraria e artistica para a propagação da idéa da paz,
fundada em Vienna, em 1894.
4--Sociedade dos amigos da paz de Trieste, fundada em 1891, como secção
da sociedade de Vienna, e constituida em sociedade independente em 1895.
5--Sociedade da paz de Baden, secção da sociedade austriaca da paz,
fundada em 1894.
6--Grupo de Reichenberg, fundado a 24 de fevereiro de 1896.
7--Sociedade academica da paz, de Insbruck, fundada om 1896.
8--Grupo da paz de Mir, fundado em 1896 em Vyzovice, Moravia.
Hungria
Sociedade hungara da paz; fundada em 1895, em Budapesth.
Russia
Confraria operaria da exaltação da Santa Cruz. Jaupal, Tscheruigow.
Portugal
Commissão geral da paz e arbitragem, inslallada em abril de 1897, na
_Sociedade de Geographia_, de Lisboa.
II
Os amigos da paz
Foi no comêço d'este seculo, após uma longa série de guerras, que a
opinião publica se pronunciou em favor da paz.[1] A _Associação dos
amigos da paz_ foi fundada, em Nova-York, no anno de 1815; no anno
seguinte extendeu-se a Londres; em 1821 fundou-se, em Paris, a Sociedade
da Moral Christã, e, em 1830, a Sociedade da paz em Genebra.
[1] Magalhães Lima--_A obra internacional_.
Os amigos da paz reuniram-se, em Londres, em 1843, e adoptaram a
proposta de uma mensagem dirigida a todos os governos civilisados. Em
janeiro de 1844, a mesma proposta foi apresentada ao presidente dos
Estados-Unidos, o sr. Beckwith, que a agradeceu com as seguintes
palavras: "Que o povo seja instruido e gose dos seus direitos, e
reclamará a paz como indispensavel á sua prosperidade."
Quatro congressos dos amigos da paz se effectuaram de 1848 a 1851: um em
Bruxellas (1848); o segundo em Paris (1849); o terceiro em Londres e o
quarto em Frankfort.
Em 12 de junho de 1849, Ricardo Cobden, o grande advogado da arbitragem,
propoz ao parlamento inglez, para que, de futuro, fosse admittido o
principio da arbitragem em todos os conflictos entre nações.
A 22 de agosto de 1849, inaugurou-se, em Paris, o congresso dos amigos
da paz.
Em 1869, Garibaldi, o heroe da Italia, abandonava os campos de batalha
para proclamar a paz e a fraternidade dos povos.
Em 1867, fundou-se, em Paris, a _Liga internacional permanente da paz_,
e, em Genebra, a _Liga da paz e da Liberdade_.
A 27 de setembro de 1878, abriu-se no Trocadero um congresso dos amigos
da paz.
Seria necessario um grosso volume, para nos occuparmos dos principaes
apostolos e dos principaes evangelistas do movimento pacifico, dos seus
serviços relevantissimos, da sua dedicação á causa da justiça e da
emancipação dos povos. Fallaremos, todavia, d'aquelles que mais se teem
assignalado, na propaganda em favor do direito humano, postergado,
ludibriado, escarnecido pelos apologistas da guerra e da conquista, isto
é, pelos defensores do roubo e do assassinato.
Comecemos pela França. Á frente do luminoso grupo, destacam-se dois
homens de sciencia, de grande e solido renome: Charles Letourneau, o
mestre da sociologia em França, o sabio anthropologo e Charles Richet, o
medico illustre, venerado e respeitado em todas as escholas e em todos
os centros scientificos e litterarios. Vem em seguida Frederico Passy,
um velho que mantem, aos 60 annos, a mesma frescura de espirito e a
mesma juventude perenne dos vinte annos. Orador eloquente, propagandista
infatigavel, escriptor brilhante, a sua acção no movimento, tem sido
benefica e fecunda em resultados práticos. A seu lado encontramos
luctadores da mais fina têmpera. Mencionemos, entre outros, Edmond
Thiaudière, um philosopho _doublé_ de um homem de lettras; Emile Arnaud,
o continuador da obra gloriosa do venerando patriarcha do movimento
Charles Lemonnier; Gaston Moch, o fino e scintillante redactor da
_Independencia belga_; Potonié Pierre, o modêlo dos apostolos, na
sinceridade, na abnegação com que advoga o seu generoso ideal; Urbain
Gohier, o jornalista impeccavel que poz a sua penna ao serviço da
propaganda; Gaston Morin, Raqueni e tantos outros egualmente sympathicos
e egualmente bemquistos.
A Inglaterra, entre os seus luctadores mais destemidos, apresenta nos
homens da estatura de Hodgson Pratt, de Frederico Stanhope, de Randal
Cremer, de Ervans Darby, de Felix Moscheles, e mensageiras da boa nova,
como Peckover e Ellen Robisson.
É na Suissa, em Berne, que reside o secretario geral do Bureau
internacional permanente da paz, Elie Ducommun. Tribuno, poeta e
escriptor dos mais brilhantes, os seus serviços á grande causa da
humanidade, podem contar-se pelos dias de cada anno. Georges Renard, o
estimado director da _Revista Socialista_, e um dos professores mais
distinctos da Universidade de Lausanne e a sua solidariedade com o
movimento pacifico é, ha muito, conhecida e apreciada. O dr. Gobat,
secretario do Bureau inter-parlamentar, assim como o doutor Marcuson,
não poderiam ser esquecidos, quando se trata de prestar homenagem aos
servidores de uma idéa.
Se nos voltamos para os Estados-Unidos da America, o paiz onde os
principios de arbitragem mais teem fructificado, como em todos os demais
paizes novos, encontramos, á frente do movimento, as primeiras
personalidades da politica, da sciencia, da litteratura, taes como
Madame Belva Lockwood, que já foi candidata á presidencia da republica,
Frost Evans, Benjamin Trueblood, etc.
Na Allemanha o movimento em favor da paz é profundo e accentuado. E
assim devia ser, porque elle corresponde, de certo modo, á corrente de
idéas que agitam aquelle paiz e o collocam á frente da democracia na
Europa. O partido socialista, por mais de uma vez se tem affirmado pela
propaganda pacifica. Independentemente d'isso, porém, póde dizer-se
afoitamente, sem receio de errar, que existe, na Allemanha, um
verdadeiro partido pacifico, perfeitamente organisado e servido por
homens convictos e dedicados, taes como Franz Wirth, ha pouco fallecido,
Adolpho Richter, o dr. E. Lowenthal, o conde de Bothemer, o dr.
Rosenthal, Haberland, Fried, e outros.
Que diremos da Austria, onde reside a _generala em chefe_, para nos
servirmos da phrase consagrada, do grande e poderoso exercito, a
baroneza de Suttner?
Nos paizes do norte, ao mesmo tempo que se nota um movimento de
renovação scientifica, observa-se um grande amor pelos ideaes generosos
o humanitarios. Assim, em Copenhague, onde o jornal socialista _Social
Democraten_ é o periodico de maior tiragem, as sociedades da paz que
foram constituidas primitivamente com o fim de advogar a neutralisação
da Dinamarca, teem á sua frente Frederico Bajer, que é, ao mesmo tempo,
o presidente do _Bureau internacional_.
Os amigos da paz encontram-se por toda a parte. Na Roumania, o porta-voz
do movimento é um antigo ministro, o fogoso tribuno, de uma popularidade
immensa em Bucaresth, chamado Nicolau Fleva. Na Russia é o sociologo
eminente, Noviow, além do conde Leão Tolstoi, certamente o mais notavel
e o mais revolucionario de todos os propagandistas, que não hesita em
aconselhar a recusa ao serviço militar, como o meio mais seguro de
anniquilar o militarismo. Na Suecia é o deputado Eduardo Wavrinski, tão
sympathico pelo seu caracter, como pela sua dedicação á causa. Na
Belgica, e particularmente em Bruxellas, um verdadeiro centro
intellectual, o numero dos pacificos é já hoje consideravel, e, para
falarmos tão sómente nos principaes, mencionaremos o senador socialista
Henri Lafontaine, o antigo deputado Houzeau, o sr. Decamps, o antigo e
vigoroso redactor da _Réforme_, Georges Lorand, e muitos outros. Na
Italia, onde o militarismo predomina fortemente, graças á influencia
allemã, o movimento pacifico, que teve em José Garibaldi um dos seus
principaes apostolos, tem-se alastrado por todo o paiz, e a propaganda,
devida á iniciativa do fallecido Bonghi e á tenacidade de Theodoro
Moneta, o antigo e conceituado director do _Secolo_, de Milão, tem
frutitificado e progredido de um modo assombroso. Muito
intencionalmente, deixei para o fim a Hungria, afim de prestar a minha
homenagem ao valente companheiro de Kossuth, o general Türr, que, á
semelhança de Garibaldi, trocou os horrores da guerra, que contemplou de
perto, pelas doçuras ineffaveis da paz.
Perguntar-nos-hão, naturalmente, o que teem feito os amigos da paz, qual
a sua obra e quaes os seus resultados effectivos e immediatos.
A obra dos pacificos tem sido enorme e impõe-se pela sinceridade dos
seus apostolos e pela grandeza da sua propaganda. Além dos oito
congressos que conseguiram reunir, em differentes cidades da Europa,
onde, com muita elevação e intelligencia, foram tratadas as questões que
mais podem interessar, presentemente, as sociedades, no ponto de vista
do direito e da justiça, os amigos da paz teem conquistado, pouco a
pouco, a adhesão dos governos e dos parlamentos á nobre causa que
defendem, fazendo prevalecer a sua opinião, por todos os modos ao seu
alcance, sempre que a lucta ou a guerra se declara entre povos.
Em 1888, um certo numero de deputados francezes e inglezes reuniam-se em
Paris e creavam uma conferencia inter-parlamentar, um areopago
internacional, destinado, em caso de conflicto, a fazer ouvir a sua
opinião imparcial, appellando para a consciencia de todos. Desde então
este areopago principiou a reunir-se todos os annos, nas mesmas cidades
onde se reuniam os congressos. Em Londres, em 1890, recebeu mais de mil
cartas, enviadas ao comité de organisação pelos membros dos diversos
parlamentos, conseguindo reunir mais de 250 assistentes, vindos de todos
os pontos do universo. Em Roma, a França esteve representada por 56
senadores e deputados; inglezes 43; allemães 16; hespanhoes 40;
austriacos 52; belgas 3; dinamarquezes 3; gregos 6; suissos 17;
italianos 358; hungaros 13; norueguezes 3; roumaicos 56; suecos 5;
portuguezes 3; hollandezes 7. Sob proposta de um deputado allemão,
adoptou-se o francez como lingua official da conferencia.
Para manter uma acção continua e ininterrupta, no intervallo das
reuniões annuaes, existe, para a conferencia um _Bureau_ permanente,
semelhante ao _Bureau internacional permanente_ que existe para os
congressos e que tão relevantes serviços tem prestado á causa da paz.
Estes dois _Bureaux_ sao independentes um do outro.
Entre os campeões do movimento, distinguem-se duas correntes
importantes: uns declaram que um desarmamento proporcional e simultaneo
não pode ser senão a consequencia de uma solução amigavel dada ás
questões que dividem os povos da Europa, e, em especial, á questão da
Alsacia e Lorena e á do desmembramento do imperio turco. Outros nutrem a
convicção que essa solução amigavel não poderá nunca ser procurada no
estado actual da Europa, e que, antes de tudo, convém estabelecer
relações juridicas entre as nações, a começar pelo estabelecimento de um
tribunal internacional ao qual seriam submettidas todas as novas
contestações. D'este modo, dizem, a confiança renasceria com a noção da
justiça internacional e chegar-se-hia forçosamente a um desarmamento
voluntario, ainda que fosse apenas parcial, e, em seguida, á solução
amigavel da contestação de territorios ou de nacionalidades.
O pensamento geral e que mais importa propagar, consiste em _ganhar a
opinião publica ás idéas de concordia e de conciliação_, afim de que os
povos possam exercer uma influencia salutar sobre os parlamentos e sobre
os governos, na hora em que certos problemas reclamem imperiosamente uma
solução, que não pode ser senão uma solução pacifica.[2]
[2] _Le programme pratique des amis de la paix_ par Elie Ducommun.
É este o pensamento predominante de todos os que se interessam pelo
movimento e para elle contribuem com os seus esforços, com a sua
actividade e com a sua iniciativa.
Os amigos da paz reunem-se frequentemente, em banquetes, que tão grandes
serviços podem prestar á propaganda, como os comicios e os _meetings_, e
d'isso tivemos uma prova com o que se passou, durante a revolução de
1848, em França; e ainda recentemente se fundou em Paris uma _associação
internacional dos jornalistas, amigos da paz_, sob a presidencia do
auctor d'estas linhas.
As sociedades feministas tambem, na sua maioria, adheriram á causa da
paz. De modo que o movimento, limitado e restricto, no seu principio, a
alguns _visionarios e utopistas_, como então lhes chamavam, foi-se
desenvolvendo até tomar as proporções, que hoje tem, de um forte e
poderoso exercito, armado da razão, a mais temivel de todas as armas, e
escudado pelo direito e pela justiça, os dois baluartes inexpugnaveis da
moderna democracia. A conquista da paz impõe-se á solução dos grandes e
complexos problemas que, presentemente, agitam a humanidade.
Um facto insignificante, mas que dá a medida da importancia do
movimento, perante o mundo! Por occasião da visita do presidente da
Republica franceza, sr. Felix Faure, ao imperador da Russia, o meu
illustre amigo Emile Arnaud publicou, na _Independencia belga_, uma
pequena nota em que consagrava as aspirações do partido pacifico perante
o acontecimento, que foi transcripta e applaudida por quasi todos os
jornaes da Europa.
Eis o artigo:
"A recepção feita pelo povo russo ao presidenie da Republica franceza
reveste claramente o caracter de uma alliança entre dois grandes povos
para a paz e para a felicidade da humanidade. Foi, pelo menos, n'este
sentido, que se exprimiram os dois grandes orgãos da imprensa russa,
antes da chegada do presidente Faure, e é n'este mesmo sentido que
continuam a exprimir-se depois da sua partida.
Presentemente, pois, a união franco-russa ultrapassa, como significação,
os limites que poderiam ter-lhe imposto os diplomatas na sua origem. E,
uma vez que o czar Nicolau II permittiu ao povo russo que tomasse parte
n'este grupamento internacional que une uma aristocracia a uma
democracia, não nos é defeso esperar que este povo, pela vontade do seu
imperador, possa um dia beneficiar d'esta união mesmo relativamente ás
suas liberdades interiores.
N'esse dia será para desejar que a união dos povos francez e russo,
essencialmente pacifica e humanitaria, se extenda a outros povos que
aboliriam a guerra, ligando-se, entre si, por tratados de arbitragem
permanente, realisando assim o _foedus pacificum_, a alliança pacifica
de povo para povo, não estabelecendo nenhum dominio de Estado para
Estado, como recommendava Kant, ha cem annos, na sua _Tentativa
philosophica de paz perpetua_."
Estes e outros factos provam-nos exuberantemente que o futuro não
pertence aos complicados armamentos nem ao canhão Krupp do nosso tempo,
mas, sim, á obra fecunda da paz, no trabalho, no altruismo e no respeito
pela dignidade de cada um e pela dignidade de todos.
III
Arbitragem internacional
De todas as idéas pacificas, a mais estudada e a que mais conquistas tem
feito no terreno pratico e no campo positivo, tem sido, sem duvida, a
_arbitragem internacional_. Foram mais de 150 os casos de arbitragem que
regularam os litigios entre Estados, desde o comêço d'este seculo.
Os Congressos e aa Sociedades da paz, o Instituto de direito
internacional, a Associação para a reforma e codificação do direito das
gentes, uma sub-commissão do _Bureau_ internacional permanente da paz,
um _comité_ instituido pelo Congresso de Chicago, occuparam-se e
occupam-se ainda, com egual competencia e egual zêlo, dos meios de
alargar os processos, seguidos até o presente com certas reservas e
certa timidez, para se estabelecer definitivamente a arbitragem em todas
as contendas internacionaes. Juristas eminentes elaboraram projectos de
grande alcance, destinados a serem submettidos aos governos, tendo em
vista a composição e attribuições de tribunaes internacionaes assim como
o processo arbitral a seguir. Teem sido publicadas obras
importantissimas sobre a questão da arbitragem internacional, nos seus
principios e nas suas applicações. Entre outras apraz-nos mencionar as
de Michel Revon e as do professor Mérignhac.
A conferencia inter-parlamentar de 1895, em Bruxellas, reuniu, n'um só,
tres projectos de organisação de um tribunal internacional ou de um
collegio de árbitros e encarregou o seu _Bureau_ de fazer um appêllo aos
Estados que quizessem formar uma primeira união sobre estas bases. Este
projecto, redigido pelo sr. Augusto Houzeau Delahaie, actualmente
senador belga, foi publicado e commentado polo sr. E. Decamps, e em
seguida enviado a todos os governos, sob a fórma de memoria, induzindo
alguns Estados neutros a formarem o nucleo de uma primeira União
internacional de arbitragem sobre as bases propostas.
A conclusão de tratados de arbitragem permanente está hoje, mais do que
nunca, na ordem do dia. Um grande passo foi dado, n'este sentido, no fim
do anno passado, pela assignatura de um _tratado de arbitragem
permanente entre a Gran-Bretanha e os Estados-Unidos da America_. Este
tratado não foi ainda ratificado, mas espera-se que o seja em breve. O
governo dos Estados Unidos da America, não só se dirigiu á Suissa como
tambem á França, no sentido de entabolar negociações, afim de
estabelecer tratados de arbitragem permanente com as duas mencionadas
nações.
Todas estas informações, aliás bem authenticas, nos foram fornecidas
pelo proprio secretario do _Bureau_, o sr. Elie Ducommun, no seu
_Programme pratique des amis de la paix_, e são de molde a incutir
alento aos espiritos ainda os mais refractarios a estas questões.
Não ha duvida que são enormes e incontestados os progressos, no campo da
arbitragem. Para se aquilatar da sua importancia, bastar-nos-na
consultar a lista dos principaes tratados de arbitragem, realizados
n'este seculo.
1--Entre os Estados Unidos e a Gran-Bretanha em 1816, relativo ao rio de
Santa Cruz e aos Lagos;
2--Entre os Estados-Unidos e a Gran-Bretanha em 1818, com respeito á
obrigação de entregar os escravos, submettidos ao julgamento do
imperador da Russia;
3--Entre os Estados-Unidos e a Hespanha, em 1819, relativamente ás
reclamações da Florida;
4--Entre os Estados-Unidos e a Gran-Bretanha em 1827, por uma questão de
limites: submettido á decisão do rei dos Paizes Baixos;
5--Entre os Estados-Unidos e a Dinamarca em 1830;
6--Entre a Beigica e a Hollanda em 1834;
7--Entre a França e a Inglaterra em 1835;
8--Entre os Estados-Unidos e o Mexico em 1839;
9--Entre os Estados-Unidos e Portugal em 1835; submettido á decisão do
imperador dos francezes;
10--Entre os Estados-Unidos e a Inglaterra em 1853;
11--Entre os Estados-Unidos e a Nova Granada em 1857;
12--Entre os Estados-Unidos e o Chili em 1858;
13--Entre os Estados-Unidos e o Paraguay em 1859;
14--Entre os Estados-Unidos e a Costa Ricca em 1860 e em 1881;
15--Entre os Estados-Unidos e o Equador em 1862 e em 1864;
16--Entre a Gran-Bretanha e o Brazil em 1863;
17--Entre os Estados-Unidos e o Perú em 1863;
18--Entre os Estados-Unidos e a Gran-Bretanha em 1863, relativo á
companhia da bahia de Hudson;
19--Entre a França e o Mexico em 1839;
20--Entre os Estados-Unidos e Venezuela em 1866;
21--Entre a França e a Russia em 1867;
22--Entre a Turquia e a Grecia em 1867 e em 1882;
23--Entre a Inglaterra e a Hespanha em 1867;
24--Entre os Estados-Unidos e o Mexico em 1868;
25--Entre os Estados-Unidos e o Perú em 1868 e era 1869;
26--Entre a Gran-Bretanha e o Perú, em 1864; o senado de Hamburgo,
escolhido como árbitro, rejeita as allegações da Inglaterra;
27--Entre os Estados-Unidos e o Brazil em 1870;
28--Entre a Gran-Bretanha e Portugal em 1870;
29--Entre os Estados-Unidos e a Hespanha em 1871 e em 1885;
30--Entre oa Estados-Unidos e a Gran-Bretanha, com respeito ao Alabama,
em 1871;
31--Entre o Japão e o Perú, em 1872; o imperador da Russia, escolhido
como árbitro, decide em favor do Japão;
32--Entre os Estados-Unidos e a Gran-Bretanha em 1871 (questão de San
Juan e das pescarias da Nova Escocia);
33--Entre a China e o Japão em 1879; árbitro o ex-presidente dos
Estados-Unidos, Ulysse Grant;
34--Entre a Gran-Bretanha e o Brazil em 1873; submettido aos ministros
dos Estados-Unidos e da Italia, no Rio;
35--Entre a Italia e a Suissa em 1874; submettido ao ministro dos
Estados-Unidos na Italia;
36--Entre a Gran-Bretanha e Portugal em 1875; submettido ao presidente
da Republica franceza;
37--Entre a China e o Japão em 1876;
38--Entre a Persia e o Afghanistan em 1877;
39--Entre a Gran-Bretanha e Liberia em 1879;
40--Entre os Estados-Unidos e a Hespanha, relativo a Cuba, em 1879;
41--Entre a Gran-Bretanha e Nicaragua em 1879 e 1881;
42--Entre os Estados-Unidos e a França em 1880;
43--Entre a Gran-Bretanha e a Russia em 1885; questão de fronteira
asiatica, submettida a uma commissão;
44--Entre a França e Nicaragua em 1881;
45--Entre o Chili e a Colombia em 1881;
46--Entre o Chili e a Republica Argentina, relativo ao Estreito de
Magalhães em 1881; submettido ao presidente dos Estados-Unidos;
47--Entre a Hollanda e o Haiti em 1882;
48--Entre os Estados-Unidos e o Haiti em 1884;
49--Entre a Inglaterra e a Allemanha, com respeito ás ilhas Fidjü em
1885;
50--Entre os Estados-Unidos e a Allemanha em 1887;
51--Entre a Allemanha e a Hespanha, relativo ás Carolinas; submettido ao
papa em 1885;
52--Entre a França e a Inglaterra (1884), a Italia, de um lado, e o
Chili, do outro, com respeito ás reclamações provenientes da guerra
entre o Chili e o Perú;
153--Entre o Perú e o Japão, relativo á captura de um barco da primeira
d'estas nações;
54--Entre Honduras, Guatemala e Salvador em 1886;
55--Entre duas povoações africanas em 1887, submettidas ao administrador
do Bechuanaland britannico;
56--Entre a Gran-Bretanha, os Estados-Unidos e o Canadá;
57--Entre Nicaragua e Costa Ricca, em 1887 e em 1889; submettido ao
presidente dos Estados Unidos;
58--Entre a Gran-Bretanha e a Hespanha, relativo a um conflicto no mar;
árbitro, a Italia, em 1887;
59--Entre a Italia e a Colombia em 1888; submettido ao governo da
Hespanha;
60--Entre a Italia e a Colombia, por causa de um conflicto no mar, em
1888;
61--Entre os Estados-Unidos e Marrocos, com a Italia, por árbitro, em
1888;
62--Entre Portugal e Marrocos; árbitro, a França, em 1888;
63--Entre a Dinamarca e os Estados-Unidos em 1889 (reclamação chamada
Butterfield);
64--Entre a Hollanda e a França; a proposito das fronteiras de Surinam;
árbitro, o imperador da Russia (1889); decisão em favor da Hollanda;
65--Entre o Brazil e la Plata; árbitro, o presidente dos Estados-Unidos,
em 1889;
66--Entre a Gran-Bretanha e a Allemanha, com respeito a uma ilha
africana, 1890; árbitro, um ministro do Estado belga;
67--Entre a Gran-Bretanha e Portugal (1890), relativo ao caminho de
ferro de Lourenço Marques, árbitros suissos;
68--Entre a Gran-Bretanha e os Estados-Unidos; 1891, com respeito ás
pescarias no mar de Behring;
69--Entre a Gran-Bretanha e a França, relativo ás pescarias na Terra
Nova, 1891; árbitro, uma commissão de 7 membros;
70--A Commissão danubiana, estabelecida em 1856, constitue um tribunal
de arbitragem permanente;
71--O Congresso de Berlim, em 1878, foi, na realidade, um tribunal de
arbitragem, organisado por sete grandes potencias para regular as
reclamações de differentes Estados na peninsula dos Balkans;
72--O Congresso Pan-americano, reunido em Washington, a 28 de abril de
1890, adoptou uma moção convidando todas as republicas americanas a
submetterem, d'aquelle dia em deante, as suas questões á arbitragem.
Esta moção foi adoptada por 17 republicas;
73--Tratado permanente de arbitragem entre a Inglaterra e os Estados
Unidos, assignado em 1897, válido por cinco annos e podendo ser renovado
em pleno direito e indefinidamente.
74--Entre a Inglaterra e o Brazil, por causa da ilha da Trindade, em
1896; árbitro Portugal.
Os principios geraes, adoptados por todos os pacificos, são os
seguintes: a politica não é senão a applicação da moral; as regras do
justo e do injusto são as mesmas, tanto para as nações, como para os
individuos; e o fundamento commum d'estas regras é a autonomia da
consciencia individual. O direito publico moderno repousa em principios
inteiramente differentes d'aquelles de que o faziam derivar os
tratadistas antigos; e a Revolução--na phrase judiciosa de Ch.
Lemonnier--não é outra cousa senão a applicação d'estes principios
novos, quer nas relações dos cidadãos entre si, quer na constituição dos
governos, quer nas relações dos cidadãos com os governos. Para fundar a
paz internacional, é mistér proclamar ousadamente o direito novo, em
harmonia com as regras da moral e da justiça, e tornal-o comprehensivel
a todos os espiritos, pela pratica d'estes mesmos principios, nas
relações dos povos entre si. Eis, em breves palavras, a base, o
fundamento e a necessidade dos tratados de arbitragem permanente entre
nações.
A palavra de ordem, dada por um dos mais dedicados apostolos do
movimento pacifico, é a seguinte:
_Exigir de todos os mandatarios do suffragio universal, e especialmente
dos membros do parlamento, o compromisso formal:_
_1.º--Que se opporão a toda a declaração de guerra que não haja sido
precedida de uma tentativa de arbitragem;_
_2.º--Que votarão os tratados de arbitragem propostos;_
_3.º--Que darão a sua adhesão á conferencia inter-parlamentar._
IV
Desarmamento
Ha quem considere o desarmamento, como um meio para conseguir a paz.
Divergimos dos que assim pensam. O desarmamento será antes um resultado
da paz e nunca um meio para a obter. Folgamos que fôsse tambem esta a
opinião consignada na memoria apresentada, ao congresso de Hamburgo,
pelo sr. Gaston Moch.
Sabemos já que a causa da arbitragem ganha terreno de dia para dia; que
está perfeitamente em harmonia com as aspirações dos povos e os seus
interesses economicos; que se oppõe aos exercitos permanentes e que as
massas trabalhadoras não teem o minimo interesse na guerra.
Será, porém, possivel um desarmamento? Em que condições?
O desarmamento constitue, como a arbitragem, um dos artigos do programma
da paz. Os exercitos permanentes roubam á producção milhares e milhares
de braços válidos e aptos para trabalhar. Manteem, além d'isso, com
todos os vicios que lhes são inherentes, o desequilibrio nos orçamentos
de todos os paizes. A sua suppressão impõe-se. Mas como? Pela recusa ao
serviço militar, do mesmo modo que as guerras se poderão, até certo
ponto, evitar pela declaração de uma greve geral. Para grandes males,
grandes remedios.
Em nosso juizo, só a federação entre povos poderá obrigar as nações a
desarmar. Emquanto, porém, isso se não consegue, é nosso dever trabalhar
para um desarmamento, senão total e completo, pelo menos parcial e
simultaneo. Jules Simon chegou a tomar a iniciativa d'uma proposta para
a conclusão de uma trégua, assegurada por dez annos, ou, pelo menos, até
a Exposição de 1900. Uma paz definitiva, um desarmamento parcial e a
instituição de um tribunal internacional, deveriam ser a consequencia
d'esta idéa. Em Inglaterra, teem-se erguido vozes auctorisadas, afim de
pedirem ás potencias que se compromettam entre si a não augmentarem os
seus armamentos, durante um certo e determinado periodo, uma vez que não
possam renunciar completamente a toda a velleidade de guerra.
Estes planos, aliás muito generosos, não passariam de simples
palliativos. O que se torna indispensavel é atacar o mal na sua origem
que é o exaggêro dos encargos militares impostos ás populações. Uma
trégua não traria comsigo a suppressão dos exercitos que se torna
necessaria, e o compromisso de não augmentar os armamentos não
alliviaria o pesado fardo que esmaga a Europa.
Com effeito--escreve Elie Ducommun--a reducção das despesas militares
constitue apenas um dos termos do problema a resolver: o outro, não
menos importante, é o afastamento das probabilidades de guerra.
Um _desarmamento parcial_ actuaria incontestavelmente nos dois sentidos,
ao mesmo tempo como meio de diminuir as probabilidades de guerra e de
alliviar os encargos militares.
Os Estados da Europa dispendem, actualmente, 5 biliões de francos, por
anno, com o militarismo: collocando-se, sob o regimen da paz de 1869,
não dispenderiam mais de 2 3/4. O augmento de 2:500 milhões de francos,
por anno, nas despesas militares da Europa, foi o resultado das guerras
de 1886 entre a Russia e a Austria e de 1870-71 entre a Allemanha e a
França.
O desarmamento significaria diminuição de impostos; amortisação de uma
parte das dividas publicas, pondo ao serviço da industria e da
agricultura os capitaes disponiveis; o equilibrio das relações entre a
producção e o consumo, e um augmento sempre crescente de hygiene, de
saude e de moralidade para os povos.
Como chegar, porém, até lá? Como conseguil-o?
Napoleão III fez várias tentativas n'esse sentido. A sua idéa fixa era o
desarmamento e a federacão europêa, apesar das guerras em que andou
sempre envolvido.
Em 1863 propoz ás potencias a reunião de um congresso, para uma revisão
amigavel dos tratados de 1815 e para o desarmamento geral. Em 1815, no
discurso da corôa, por occasião da abertura das camaras, deplorava a
indifferença dos outros soberanos, relativamente "aos verdadeiros
interesses dos povos". Em fevereiro de 1870, negociava com a Inglaterra,
para que esta o ajudasse a vencer a resistencia da Prussia, e annunciava
que daria o primeiro passo, reduzindo, a titulo de indicação, o proximo
contingente; esta reducção--dizia elle--seria de 10.000 homens sómente.
Com effeito, a 21 de março de 1870, os seus ministros apresentaram um
projecto de reducção, para o proximo contingente, de 100.000 a 90.000
homens. Este projecto foi votado pelo corpo legislativo no 1.º de julho
de 1870, por occasião do incidente Hohenzollern. A guerra foi declarada
a 15 de julho.
No estado de desconfiança em que hoje vivem as nações, um desarmamento
total seria difficil, senão impossivel. Mas não ha duvida que um
desarmamento proporcional e simultaneo seria um grande passo dado no
sentido de uma solução pacifica.
Quaes os meios, porém, de o conseguir?
Creando e desenvolvendo uma forte corrente de opinião internacional, de
modo a actuar, de uma maneira decisiva, sobre os parlamentos e sobre os
governos.
Quando os povos se convencerem que todo esse luxo de guerra serve
unicamente para destruir e para os reduzir á miseria, n'esse dia os
armamentos passarão, com applauso de todos, a figurar nos museus
archeologicos.
V
A obra da paz
Na sua reunião de 6 de março de 1897, resolveu a commissão do _Bureau
internacional_ publicar as resoluções dos congressos universaes da paz,
que se realisaram de 1889 a 1896, classificadas segundo as indicações de
Alfredo Nobel no seu testamento:
1.º--_Approximação fraternal dos povos;_
2.º--_Reducção dos exercitos;_
3.º--_Organização e desenvolvimento dos congressos da paz._
I. Approximação fraternal dos povos
A. Tendencia geral
Os principios seguintes foram proclamados em muitos congressos:
A fraternidade entre os homens implica necessariamente _a fraternidade
entre as nações_, nas suas relações.
Cada Estado soberano deve ser considerado como _egual a todos os
outros_, no ponto de vista juridico.
A instituição de uma _Federação europêa_ poria termo ao estado actual de
anarchia internacional, sem lesar a independencia de cada nação. Ella
deve constituir o fim supremo da propaganda dos amigos da paz que
desejam resolver os conflictos pela lei e não pela violencia.
Á propaganda da paz, deve juntar-se a propaganda da _moral em politica_.
Os _direitos dos extrangeiros_ devem ser protegidos, assim como devem
ser garantidos os tratados internacionaes.
Toda a intelligencia dos povos com o fim de constituirem uma federação,
não pode senão contribuir para o estabelecimento da paz entre as nações.
Apoiamos, por isso, a idéa da organisação de uma liga para a
_Confederação balkanica_.
B. Principios de direito internacional
O direito de guerra não existe, assim como não existe o direito de
conquista.
As relações entre as nações são regidas pelos mesmos principios do
direito e da moral que regem as relações entre os individuos.
Assim como ninguém tem o direito de fazer justiça por suas proprias
mãos, assim tambem nenhuma nação tem o direito de declarar guerra a
outra.
Qualquer conflicto entre nações será regulado por via juridica.
A autonomia de cada nação é inviolavel.
As nações teem o direito de legitima defesa.
As nações teem o direito inalienavel e imprescriptivel de disporem de si
mesmas.
As nações são solidarias umas com as outras.
C. Nacionalidades
Resumo dos principios affirmados pelos congressos:
Nos _Estados compostos de differentes nacionalidades_, os governos
contribuiriam para a manutenção da paz, tanto exterior como interior,
se, a exemplo da Suissa, respeitassem o caracter ethnographico e o
desenvolvimento das nacionalidades, em harmonia com as leis da liberdade
e da justiça.
Os homens estão ligados por laços communs de humanidade sobre a base
indestructivel da solidariedade e da fraternidade, e o _sentimento da
nacionalidade_ ou do _patriotismo_ não pode nunca ir de encontro a essa
ligação. Importa pois, oppôr á propaganda que divide os homens por
considerações de meros interesses locaes ou pessoaes uma outra
propaganda que procure estabelecer a unidade e a fraternidade dos
individuos, como base da sociedade e como principio das relações
internacionaes.
D. Relações do direito com os povos não civilisados
Estas relações devem ser baseadas sobre as regras da justiça
internacional. Nenhum Estado poderá, no futuro, apropriar-se dos
territorios coloniaes. Os paizes em via de colonisação, devem ser
abertos á actividade de todos, sob a auctoridade de um concelho colonial
a crear para as nações policiadas.
Na espectativa, é urgente que as potencias signatarias das decisões da
conferencia de Berlim de 1884 a 1889 e do Acto de Bruxellas de 1890,
relativos á suppressão da escravidão e á prohibição da venda das armas
de fogo e das bebidas alcoolicas, tomem medidas effectivas, afim de
regularem a sua observancia.
E. Arbitragens internacionaes
Todos os congressos universaes da paz se teem occupado successivamente
do principio da _arbitragem internacional_ e da sua applicação, sob a
reserva da autonomia de cada Estado, aconselhando a sua adopção em todos
os tratados, como clausula obrigatoria, e indicando a necessidade de
concluir tratados de arbitragem permanente e de crear tribunaes de
arbitragem internacional, tendo jurisdicção em todos os conflictos que
os governos não possam resolver amigavelmente. Para esse fim teem-se os
mesmos congressos dirigido, por differentes vezes, ás sociedades
operarias, ás sociedades feministas, ao professorado, aos ministros das
religiões, de modo a fomentar, em todos os paizes, uma agitação popular
e parlamentar n'este sentido
Mereceram particularmente a attenção d'essas assembléas as questões que
dizem respeito á _sancção das sentenças arbitraes, aos limites da
arbitragem_, á fórmula de um _tratado de arbitragem permanente_, ao
processo a seguir perante os tribunaes arbitraes, tendo sempre apoiado
os esforços tentados pelos governos para a conclusão de tratados de
arbitragem.
F. Estudo das questões que podem ameaçar a paz
Os differentes congressos da paz emittiram successivamente os votos
seguintes:
1.º--Organisação de reuniões dos representantes de diversos paizes, afim
de estudarem todas as questões internacionaes que podem ameaçar a paz;
2.º--Formação de um comité, composto de grande numero de membros das
sociedades da paz, afim de se informarem dos factos graves que poderão
occasionar uma guerra e afim de proporem as medidas que mais opportunas
se lhes afigurem para afastar semelhante eventualidade.
3.º--Arbitragem em todos os conflictos que dividem as nações da Europa.
4.º--Estudo seguro das causas de complicações internacionaes que podem
arrastar os povos á guerra.
G. Federação para os interesses economicos
O 2.º congresso havia já exprimido a sua satisfação, relativamente ás
convenções internacionaes que regulam as _questões de interesse commum_,
taes como as convenções postaes e telegraphicas, a convenção sobre a
propriedade industrial, etc., que considerou como outros tantos meios de
tornar harmonicas as leis dos differentes paizes em tudo que diz
respeito ás questões commerciaes e humanitarias. Outrosim havia
recommendado aos grupos parlamentares a insistencia sobre novos
projectos de unificação de pesos e medidas, da moeda, etc., o que foi
confirmado pelo 7.º congresso.
A abolição gradual das _barreiras alfandegarias_ entre as nações tambem
constituiu assumpto de discussão do 2.º congresso.
A questão de uma _lingua convencional_ foi dada, como elemento de
estudo, no 7.º congresso.
H. Inviolabilidade da vida humana
O 6.º congresso proclamou o principio da inviolabilidade da vida humana,
limitando ao direito e defesa, o direito que tem a sociedade de punir, e
demonstrando que a legitima defesa não necessita nunca a applicação da
pena de morte.
I. Duello
Dois congressos successivos pronunciaram-se contra a prática do duello.
II. Reducção dos exercitos
A. Desarmamento
O 1.º congresso resolveu interessar-se junto dos governos, afim de os
convencer a tomarem medidas práticas, conducentes a um desarmamento.
O 2.º congresso propoz a reunião dos Estados da Europa, com o fim de se
estudarem os meios mais adequados á realisação de um desarmamento
gradual. O governo que primeiro se resolvesse a licenciar uma parte do
seu exercito, prestaria, com o seu exemplo, um grande serviço á Europa e
á humanidade, sem diminuir as condições da sua defesa nacional.
Recommendou ainda mais, o mesmo congresso uma propaganda activa em favor
de um programma que comportasse a paz, a arbitragem e um desarmamento
mutuo, proporcional e simultaneo.
O 4.º congresso dirigiu-se ás potencias pedindo a substituição da
politica baseada sobre o principio: _Si vis pacem para bellum_ pela
politica do desarmamento.
O 5.º congresso enviou a expressão da sua sympathia aos americanos que
procuram remediar o deploravel estado atual de desconfiança armada o
libertar a patria do flagello devorador do militarismo.
O 6.º congresso encarregou o seu _Bureau_ de transmittir á conferencia
inter-parlamentar a sua convicção ácêrca dos tratados de arbitragem,
porque só elles poderiam permittir ás potencias a transformação dos seus
armamentos e a reducção indispensavel ao equilibrio das suas finanças.
Emfim o 7.º congresso protestou contra o augmento continuo das despesas
feitas com o armamento, e não só convidou os membros dos corpos
legislativos a votarem contra o augmento futuro d'estas despesas, como
tambem convidou os eleitores a não darem o seu voto senão áquelles que
se compromettessem a seguir esta linha de conducta.
Em vista da propaganda a fazer, especialmente para um desarmamento
parcial, os congressos convidaram as sociedades da paz a formular uma
estatistica, tão completa e exacta quanto possivel, sobre as despesas
directas e indirectas que acarretam a guerra e a paz armada.
B. Neutralidade
Os cinco primeiros congressos occuparam-se das questões que se ligam á
neutralisação do maior numero de Estados, como garantia da paz e como
meio para um desarmamento parcial.
Depois de indicados os direitos e os deveres dos neutros, declararam
esses mesmos congressos que os tratados que asseguram, presentemente, a
certos Estados, o beneficio da neutralidade estão em vigor e que muito
seria para desejar que se concluissem novos tratados, afim de
estabelecer a neutralidade de outros Estados. Mais declararam ainda que
os isthmos, os estreitos, e os cabos submarinos, utilizados pelo
commercio, devem ser livres e que a sua neutralização constitue uma
garantia para todas as potencias maritimas. Appellaram, emfim, para a
imprensa dos Estados-Unidos e da Gran-Bretanha para que ella usasse da
sua influencia em vista da observação ao tratado de 1817, que prohibe a
estada de navios de guerra nos grandes lagos e proclama a paz perpetua
sobre estas aguas.
C. Declarações de guerra
Como consequencia da declaração do direito de guerra, o 4.º congresso
foi de opinião de que as probabilidades dos conflictos sangrentos se
poderiam reduzir consideravelmente, desde que os poderes executivos
fossem obrigados a consultar os representantes da sua nação, antes de
declarar uma guerra.
D. Emprestimos de guerra
O 4.º congresso desapprovou vivamente o systema de negociar emprestimos
de guerra, e o 6.º congresso applicou este principio á guerra entre a
China e o Japão.
E. Transformação dos exercitos
Uma proposta relativa á transformação dos exercitos destruidores em
exercitos productores, foi tomada em consideração pelo 6.º congresso, e
o 7.º nomeou uma commissão para a estudar.
III. Desenvolvimento dos congressos da paz
A. Congressos universaes da paz
A serie dos congressos universaes da paz, foi inaugurada, em Paris, no
anno de 1889, pela iniciativa e sob a presidencia de Frederico Passy.
No anno seguinte, precisou-se o fim d'esta instituição. As Sociedades da
paz teem por objecto favorecer uma troca frequente de informações e de
propostas e auxiliar uma acção commum, sendo necessario.
As Sociedades da paz foram convidadas a estabelecer relações com os
differentes Congressos internacionaes, communicando-lhes as suas
resoluções, e pedindo-lhes o seu apoio. Em cada uma das sete reuniões
annuaes, desde 1889, estas sociedades teem-se esforçado em regulamentar
o melhor possivel os seus congressos, quer quanto ao direito de
representação nas assembléas, quer quanto á fórma e á marcha das
deliberações.
B. Bureau internacional da paz
No Congresso de Roma, em novembro de 1891, resolveu-se a creação de um
_Bureau internacional permanente da paz_, que serve de laço de união
entre as sociedades e os amigos da paz em geral, e que funcciona
regularmente, em Berne, ha cêrca de sete annos, possuindo personalidade
civil. A sua commissão compõe-se de 19 membros, reeleitos todos os
annos, que, por seu turno, elegem um _comité_ permanente de 3 membros,
residentes em Berne.
O _Bureau internacional_, entre outras cousas, prepara o programma
provisorio de cada congresso e põe em execução as resoluções tomadas.
Publica uma _correspondencia bi-mensal_ que envia gratuitamente a todas
as sociedades da paz e a todas as pessoas que especialmente se occupam
do movimento pacifico.
Do 7.º congresso (Budapesth) recebeu plenos poderes, para, no intervallo
das reuniões, se dirigir aos governos e appellar para a opinião publica,
sempre que um conflicto imminente o torne necessario. Fez uso d'estas
faculdades, a 6 de março de 1897, a proposito da questão do Oriente.
C. Relações com a conferencia inter-parlamentar
O 1.º congresso já havia dado mandato ao seu _Bureau_, afim de levar
officialmente ao conhecimento da conferencia inter-parlamentar todas as
resoluções approvadas pelos seus delegados.
O 2.º congresso consignou: 1.º--que o congresso annual da paz se realise
antes ou immediatamente depois da conferencia inter-parlamentar e na
mesma cidade: 2.º--que as resoluções e as diversas propostas adoptadas,
respectivamente pelo congresso e pela conferencia, interessando as duas
assembléas, sejam officialmente levadas ao conhecimento de cada uma
d'ellas.
IV. Propaganda
As principaes recommendações feitas pelo congresso, em materia de
propaganda pacifica, referem-se:
a) á _propaganda eleitoral_ em favor dos candidatos dispostos a
sustentarem as idéas da paz e da arbitragem internacional:
b) á _propaganda pela imprensa_, para que publique, n'uma cruzada em
favor da paz universal, factos exactos e informações de natureza a
dissipar os mal-entendidos que muitas vezes são a origem de discordias
internacionaes;
c) á _propaganda pela eschola_, afim de que, nos dominios da
instrucção publica, e, em particular no ensino da Historia, se inculquem
aos alumnos e aos estudantes os principios da solidariedade humana, da
arbitragem e da paz;
d) á _propaganda pelas collectividades religiosas_;
e) á _propaganda pelas associações de damas_;
f) á _propaganda pelas associações operarias_, facilitando a
participação d'estes grupos na obra das sociedades da paz;
g) á _propaganda pelas assembléas publicas_.
* * * * *
Em resumo: as sociedades e os congressos da paz discutiram
successivamente todas as questões de principio que se impõem ás suas
investigações. Além d'isso, com o concurso do seu Bureau internacional
permanente, esforçaram-se por indicar, tão claramente quanto possivel,
as vias a seguir para combater o militarismo e para acostumar as massas
a preferirem as soluções pacificas ás soluções violentas, em caso de
questões ou conflictos internacionaes.
Popularisaram a idéa da _approximação fraternal dos povos_ pela
egualdade, pela justiça e pela moral em politica, pela protecção dos
estrangeiros, por bases mais equitativas do direito internacional, pelo
respeito dos direitos das nacionalidades, por um procedimento leal em
relação aos povos não civilisados, pela prática da arbitragem
internacional, pelo estado consciencioso das questões que podem ameaçar
a paz e das que se referem aos interesses economicos communs das nações,
emfim, pela proclamação da _inviolabilidade da vida humana_ e pela
_condemnação do duello_.
Estabeleceram as bases de uma futura _reducção dos exercitos_,
recommendando um _desarmamento proporcional simultaneo_, pela
neutralisação do maior numero possivel d'Estados, pela _consulta dos
parlamentos_, antes de qualquer declaração de guerra, e pela _prohibição
dos emprestimos de guerra_.
Organisaram, nas melhores condições possiveis, as grandes REUNIÕES DOS
AMIGOS DA PAZ; instituiram o seu _Bureau internacional permanente_ e
estabeleceram boas relações entre si e os _grupos inter-parlamentares da
paz e da arbitragem_.
Finalmente, fizeram uteis e constantes recommendações, em vista de
fomentar a PROPAGANDA PACIFICA em todos os dominios.
Trabalharam muito e bem, ha alguns annos a esta parte, e os resultados
obtidos, na opinião publica, são de molde a inspirar confiança no
futuro, ao mesmo tempo que impõem novos deveres.
VI
A commissão geral de paz e arbitragem internacional
Graças á iniciativa da illustre _Sociedade de Geographia_, existe tambem
em Lisboa uma commissão geral de paz e arbitragem internacional que
inaugurou os seus trabalhos no dia 12 de abril do corrente anno. É seu
presidente actual o venerando jornalista e notavel causidico, dr.
Henrique Midosi, e a ella pertencem distinctas individualidades, todas
egualmente empenhadas na defesa dos luminosos principios do direito, da
justiça e da pacificação humana.
Esta commissão, que antes deveria classificar-se uma bella e
promettedora sociedade, conta já hoje com valiosas adhesões, e, entre os
seus varios trabalhos preliminares, cumpre-nos assignalar dois
documentos, ambos destinados a grangearem-lhe as mais vivas e fundas
sympathias.
O primeiro é a circular-manifesto com que se dirigiu ás sociedades
extrangeiras:
"Em vesperas da celebração do quarto centenario da descoberta da India,
que inaugurou, para a Europa, uma nova éra--a éra colonial--abrindo ao
commercio e ao trabalho novos e vastos horisontes, entendeu a benemerita
Sociedade de Geographia que se tornava indispensavel crear em Lisboa uma
commissão geral de paz e arbitragem internacional. Ha muito tempo que a
necessidade d'este novo agrupamento se fazia sentir.
Para nenhum de nós é desconhecido, com effeito, o enorme desenvolvimento
que, n'estes ultimos tempos, teem tido as idéas de paz e arbitragem. Ao
nosso paiz chegou o echo d'essas conquistas gloriosas. Muitos dos nossos
conterraneos teem cooperado, pelos seus esforços, para essa obra
redemptora de justiça e de pacificação, quer tomando parte nas
conferencias inter-parlamentares, quer collaborando nos differentes
congressos da paz. O paiz que, n'outras eras, encheu as paginas da
Historia com os feitos luminosos dos seus bravos marinheiros e dos seus
famosos descobridores, não podia quedar-se indifferente ante essa bella
e brilhantissima cruzada dos povos modernos em favor dos seus direitos
postergados e da humanidade offendida e ludibriada.
A fôrça contra o direito constitue uma monstruosidade inaudita. Só o
respeito pelo direito de todos e pelo direito de cada um poderá
prevenir, no futuro, os horrores de uma conflagração geral. A applicação
d'este principio salutar impõe-se como um dever. A affirmação da paz
implica a condemnação das guerras de conquista e o direito que teem os
povos de se governarem por si mesmos. Pugnar, pois, pelas soluções
pacificas, o mesmo é que pugnar pela arbitragem, como meio de resolver
as contendas que possam surgir entre os povos.
Eis o nosso primeiro pensamento, ao constituir-nos em commissão de
estudo e de propaganda; e, por muito honrados nos dariamos, se
pudessemos contribuir pelos nossos esforços, pela nossa boa vontade e
pela nossa dedicação, para a grande obra immorredoura da pacificação
humana.
A commissao geral de paz e arbitragem, que se installou, n'esta capital,
em 12 do corrente mez e anno, envia d'aqui uma saudação calorosa e
fraterna a todas as sociedades da paz e a todos os que, leal e
desinteressadamente, trabalham para a conquista dos direitos dos povos.
Saudamos todos esses valentes apostolos cuja obra grandiosa será a
divisa do seculo futuro. Saudamos todas as associações cuja propaganda
incessante constitue o mais bello emprehendimento da geração actual.
O comité portuguez, dirigindo-se a todos os homens de boa vontade e a
todos os trabalhadores honestos e amigos da humanidade, faz votos para
que o congresso de 1898 se realise de preferencia em Lisboa, onde os
evangelistas da paz encontrarão o mais sympathico acolhimento e a mais
franca adhesão á causa que defendemos. Celebrar-se-ha Vasco da Gama que,
sobre ser figura proeminente da historia portugueza, é heroe venerado,
de uma popularidade immensa em todo o mundo culto. Foi elle o grande
iniciador do movimento que ligou entre si duas civilizações separadas
por um abysmo e que creou esse espirito d'expansão colonial que
caracterisa as nações modernas.
Além d'estas festas que contribuirão certamente para levantar o
prestigio do nome portuguez no extrangeiro, os congressistas terão
optima occasião para apreciar as bellezas de um clima incomparavel e as
superiores qualidades de uma raça, sempre aberta a todos os progressos e
a todas as aspirações generosas.
O comité portuguez espera que estas considerações calarão no espirito
dos nossos illustrados collegas que não hesitarão em escolher Lisboa
como séde da proxima conferencia inter-parlamentar e do proximo
congresso da paz.
A mesa: _Conde de Valenças_, presidente; _Magalhães Lima_ e _Alfredo da
Cunha_, secretarios."
O segundo é uma moção que, ao mesmo tempo, deve ser tomada como
affirmação de principios e obra de propaganda, util e efficaz:
"A commissão geral de paz e arbitragem, considerando que o dominio geral
portuguez constitue o mais bello patrimonio da nação e o seu principal
elemento de independencia;
"Considerando que, no estado em que nos encontramos, cada vez se torna
mais difficil protegel-o e defendel-o;
"Considerando, por outro lado, que, no estado actual das relações
internacionaes, a creação de um supremo tribunal internacional não é
immediatamente realisavel;
"Considerando, porém, que a conclusão entre povos de tratados de
arbitragem permanente que transformem o estado de guerra em que
actualmente vivem as nações, n'um estado pacifico, juridico e
industrial, se torna uma necessidade, imposta pela civilisação e
claramente indicada pelas leis do progresso;
"Declara:
"Que a negociação e conclusão de tratados permanentes pelos quaes, sob a
garantia anticipada e reciproca da plenitude da sua autonomia e da sua
soberania, dois ou mais povos se compromettem a submetter a árbitros,
por elles nomeados, segundo a forma indicada nos tratados, todas as
questões e conflictos que, porventura, possam surgir, se torna a via
mais segura, mais pratica e mais racional de resolver pacificamente as
contendas entre nações, evitando, por este modo, o derramamento de
sangue e o triumpho do mais forte sobre o mais fraco;
"E resolve:
"1.º--promover em favor d'esta idéa uma propaganda activa, por meio de
brochuras, de conferencias e reuniões;
"2.º--Intervir junto da direcção da Sociedade de Geographia, afim de que
esta represente ao governo no sentido de se estabelecerem tratados de
arbitragem permanente entre Portugal e os Estados com que o nosso paiz
confina nas suas provincias ultramarinas;
"3.º--ampliar ao Brazil e á Hespanha o pensamento consignado n'essa
proposta;
"4.º--communical-a a todos os socios da Sociedade de Geographia e a
todas as associações de paz e arbitragem, no extrangeiro, solicitando
d'estas o seu effectivo apoio;
"5.º--pedir aos futuros parlamentos a sua cooperação no mesmo sentido."
Foi esta commissão que tive a honra de representar no congresso da paz,
realisado em Hamburgo, no passado mez de agosto. As homenagens de que me
cercaram, tanto n'esta assembléa, como na conferencia inter-parlamentar
que se reuniu em Bruxellas, não posso nem devo attribuil-as senão á
immensa consideração de que gosa a _Sociedade de Geographia_ no
extrangeiro. Pode ufanar-se d'isso o meu velho e prestante amigo Luciano
Cordeiro que me foi auxiliar valiosissimo na grata e honrosa tarefa de
que me incumbiu. Aos meus prezados collegas, membros da commissão,
submetto este pequeno relatorio, como reconhecimento á affectuosa
benevolencia com que me distinguiram. Foi certamente pouco numerosa a
representação, mas não podia ser mais completo nem mais lisonjeiro o
exito alcançado. No intuito de prestar um serviço á propaganda pacifica
em Portugal, reuni, em volume, as notas e os documentos que ahi ficam.
Suppuz que só assim poderia corresponder á confiança dos meus amigos,
satisfazendo, ao mesmo tempo, os generosos intuitos da commissão a que
pertenço. Do nosso paiz, foi-me muito agradavel poder citar ao
extrangeiro tres trabalhos importantes: uma memoria sobre arbitragem,
apresentada pelo sr. conde de Valenças, ao congresso juridico que se
reuniu, em Madrid, por occasião do centenario de Christovam Colombo; o
bello e substancioso relatorio do devotadissimo amigo da paz, dr. João
de Paiva, ácêrca das conferencias inter-parlamentares em que tomou
parte, como delegado de Portugal; e, finalmente, o relatorio do meu
sympathico e affectuoso amigo, dr. José de Castro, relativo á
conferencia inter-parlamentar de Roma, a que tambem assistiu, como
representante portuguez. É de esperar que a propaganda pacifica,
iniciada, n'este paiz, sob tão bons auspicios, continue a fructificar,
para honra nossa e da civilisação. A proxima reunião da conferencia
inter-parlamentar e do congresso da paz, em Lisboa, em que tanto me
empenhei, deve ser um motivo de legitimo orgulho para todos nós. Vamos,
pela primeira vez, mostrar ao mundo que comprehendemos a nossa missão,
como povo livre e civilisado; e, solidarios com os grandes e generosos
ideaes do nosso tempo, tornar-nos-hemos dignos do extrangeiro que nos
visita.
FIM
PROPAGANDA DE INSTRUCÇÃO
Para Portuguezes e Brazileiros
OS DICCIONARIOS DO POVO
N.º 1--Diccionario da lingua portugueza (3.ª edição).
N.º 2--Diccionario francez-portuguez (2.ª edição).
N.º 3--Diccionario portuguez-francez (2.ª edição).
N.º 4--Diccionario inglez-portuguez.
N.º 5--Diccionario portuguez-inglez.
Cada volume contém cerca de 800 paginas. Preços: brochado, 500 réis;
encadernado em percalina, 600 réis; em carneira, 700 réis.
BIBLIOTHECA DO POVO E DAS ESCOLAS
Esta util e valiosissima bibliotheca consta já de 199 volumes, alguns
dos quaes teem a approvação do governo portuguez, para uso das escolas
normaes e aulas primarias, e outros são geralmente adoptados em varias
escolas do paiz.
Preço de cada volume, 50 réis.
O IDEAL MODERNO
BIBLIOTHECA POPULAR DE ORIENTAÇÃO SOCIALISTA
Volumes publicados:--Paz e arbitragem
Volumes a publicar:--A dissolução do regimen capitalista--O
federalismo--O humanismo--O socialismo--O feminismo, etc., etc.
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opportunities to fix the problem.
1.F.4. Except for the limited right of replacement or refund set forth
in paragraph 1.F.3, this work is provided to you 'AS-IS' WITH NO OTHER
WARRANTIES OF ANY KIND, EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING BUT NOT LIMITED TO
WARRANTIES OF MERCHANTIBILITY OR FITNESS FOR ANY PURPOSE.
1.F.5. Some states do not allow disclaimers of certain implied
warranties or the exclusion or limitation of certain types of damages.
If any disclaimer or limitation set forth in this agreement violates the
law of the state applicable to this agreement, the agreement shall be
interpreted to make the maximum disclaimer or limitation permitted by
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provision of this agreement shall not void the remaining provisions.
1.F.6. INDEMNITY - You agree to indemnify and hold the Foundation, the
trademark owner, any agent or employee of the Foundation, anyone
providing copies of Project Gutenberg-tm electronic works in accordance
with this agreement, and any volunteers associated with the production,
promotion and distribution of Project Gutenberg-tm electronic works,
harmless from all liability, costs and expenses, including legal fees,
that arise directly or indirectly from any of the following which you do
or cause to occur: (a) distribution of this or any Project Gutenberg-tm
work, (b) alteration, modification, or additions or deletions to any
Project Gutenberg-tm work, and (c) any Defect you cause.
Section 2. Information about the Mission of Project Gutenberg-tm
Project Gutenberg-tm is synonymous with the free distribution of
electronic works in formats readable by the widest variety of computers
including obsolete, old, middle-aged and new computers. It exists
because of the efforts of hundreds of volunteers and donations from
people in all walks of life.
Volunteers and financial support to provide volunteers with the
assistance they need are critical to reaching Project Gutenberg-tm's
goals and ensuring that the Project Gutenberg-tm collection will
remain freely available for generations to come. In 2001, the Project
Gutenberg Literary Archive Foundation was created to provide a secure
and permanent future for Project Gutenberg-tm and future generations.
To learn more about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation
and how your efforts and donations can help, see Sections 3 and 4
and the Foundation web page at https://www.pglaf.org.
Section 3. Information about the Project Gutenberg Literary Archive
Foundation
The Project Gutenberg Literary Archive Foundation is a non profit
501(c)(3) educational corporation organized under the laws of the
state of Mississippi and granted tax exempt status by the Internal
Revenue Service. The Foundation's EIN or federal tax identification
number is 64-6221541. Its 501(c)(3) letter is posted at
https://pglaf.org/fundraising. Contributions to the Project Gutenberg
Literary Archive Foundation are tax deductible to the full extent
permitted by U.S. federal laws and your state's laws.
The Foundation's principal office is located at 4557 Melan Dr. S.
Fairbanks, AK, 99712., but its volunteers and employees are scattered
throughout numerous locations. Its business office is located at
809 North 1500 West, Salt Lake City, UT 84116, (801) 596-1887, email
[email protected]. Email contact links and up to date contact
information can be found at the Foundation's web site and official
page at https://pglaf.org
For additional contact information:
Dr. Gregory B. Newby
Chief Executive and Director
[email protected]
Section 4. Information about Donations to the Project Gutenberg
Literary Archive Foundation
Project Gutenberg-tm depends upon and cannot survive without wide
spread public support and donations to carry out its mission of
increasing the number of public domain and licensed works that can be
freely distributed in machine readable form accessible by the widest
array of equipment including outdated equipment. Many small donations
($1 to $5,000) are particularly important to maintaining tax exempt
status with the IRS.
The Foundation is committed to complying with the laws regulating
charities and charitable donations in all 50 states of the United
States. Compliance requirements are not uniform and it takes a
considerable effort, much paperwork and many fees to meet and keep up
with these requirements. We do not solicit donations in locations
where we have not received written confirmation of compliance. To
SEND DONATIONS or determine the status of compliance for any
particular state visit https://pglaf.org
While we cannot and do not solicit contributions from states where we
have not met the solicitation requirements, we know of no prohibition
against accepting unsolicited donations from donors in such states who
approach us with offers to donate.
International donations are gratefully accepted, but we cannot make
any statements concerning tax treatment of donations received from
outside the United States. U.S. laws alone swamp our small staff.
Please check the Project Gutenberg Web pages for current donation
methods and addresses. Donations are accepted in a number of other
ways including including checks, online payments and credit card
donations. To donate, please visit: https://pglaf.org/donate
Section 5. General Information About Project Gutenberg-tm electronic
works.
Professor Michael S. Hart was the originator of the Project Gutenberg-tm
concept of a library of electronic works that could be freely shared
with anyone. For thirty years, he produced and distributed Project
Gutenberg-tm eBooks with only a loose network of volunteer support.
Project Gutenberg-tm eBooks are often created from several printed
editions, all of which are confirmed as Public Domain in the U.S.
unless a copyright notice is included. Thus, we do not necessarily
keep eBooks in compliance with any particular paper edition.
Most people start at our Web site which has the main PG search facility:
https://www.gutenberg.org
This Web site includes information about Project Gutenberg-tm,
including how to make donations to the Project Gutenberg Literary
Archive Foundation, how to help produce our new eBooks, and how to
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